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Inconstitucionalidade da Exclusão Automática de Pessoas que Vivem com VIH no Recrutamento Policial: Timor-Leste no Caminho da Superação do Estigma
Bárbara Nazareth Oliveira - JU,S Jurídico Social I. Introdução O Tribunal de Recurso (atuando como Supremo Tribunal de Justiça) da República Democrática de Timor-Leste foi chamado a pronunciar-se, em sede de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade , sobre diversas normas do Diploma Ministerial n.º 17/2025, de 25 de junho, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (Proc. n.º 06/CO
24 de fev.8 min de leitura
Acórdão do Tribunal do Recurso sobre o Pedido de Fiscalização da Constitucionalidade de Normas do Regulamento do Processo de Recrutamento da PNTL
Resumo do Acórdão do Plenário do Tribunal de Recurso (SEM COMENTÁRIOS) O Plenário do Tribunal de Recurso apreciou um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade apresentado pelo Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, relativo a várias normas do Diploma Ministerial n.º 17/2025, de 25 de junho , que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). O Tribunal começou por
15 de jan.4 min de leitura


Violence against Children in Timor-Leste
Submission to the Special Representative of the Secretary-General on Violence Against Children Submitted by: JU,S Jurídico Social Date:...
2 de mar. de 202510 min de leitura


NOTA JURÍDICA INFORMATIVA N.º 1 - A DEMORA NO RELATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA PERSPETIVA JURÍDICA
A demora no relato de violência sexual: uma perspetiva jurídica ISBN 978-989-33-2751-7 (eletrónico) NOTA JURÍDICA INFORMATIVA N.º 1 Rute...
16 de dez. de 202115 min de leitura
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